Cód. 1200/2026 - IMERÇÃO EM REGISTRO EMPRESARIAL – ATOS SOCIETÁRIOS CONSTITUIÇÃO, ALTERAÇÃO E BAIXA DE EMPRESAS COM ÊNFASE NA NBC TG 1001

ÁREA TEMÁTICA  

Contabilidade, Legislação Contábil, Código Civil, Código de Processo Civil. 

EMENTA:  

No curso, a aplicação da NBC TG 1001 nos processos de constituição, alteração e baixa de sociedades e empresas 

com ênfase na NBC TG 1001, bem como seus reflexos nos atos societários, será abordada no contexto da 

contabilidade geral para todas as empresas no Brasil. O objetivo é capacitar, de forma teórica e prática, profissionais 

contábeis, estudantes de contabilidade, peritos, e profissionais de áreas afins, sobre os procedimentos legais para 

aplicar a NBC TG 1001 nos processos de constituição, manutenção dos registros contábeis e encerramento de 

empresas. O curso proporcionará aos participantes uma aplicação direta da NBC TG 1001 no cotidiano das pessoas 

jurídicas que optarem por sua adoção, além de examinar as implicações tributárias no Simples Nacional, Lucro 

Presumido e Lucro Real. A vivência em rotinas aplicadas permitirá aos participantes absorverem conhecimentos 

teóricos com a prática diária, alinhados ao atual cenário do profissional da contabilidade.  

PÚBLICO ALVO: 

Profissionais da Contabilidade, Contadores, Técnicos em Contabilidade, Analistas e Assistentes Contábeis, 

profissionais que atuam em departamentos societários, fiscais e de legalização de empresas, Peritos Contábeis, 

Auditores, Consultores Empresariais, Advogados com atuação empresarial, Administradores, estudantes de 

Ciências Contábeis, Administração e áreas correlatas, além de empresários e empreendedores que desejem 

compreender os procedimentos de constituição, alteração, regularização e baixa de empresas no Brasil.. 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:  

1. NBC TG:   

    1.1. Conceitos e Princípios Gerais 

    1.2. Empresas no Brasil 

    1.3. NBC TG 1000 / 1001 / 1002 

    1.3.1 Adoção inicial de cada norma 

    1.4. Planejar antes de constituir 

2. CONSTITUIÇÃO DE UMA EMPRESA E OS ATOS SOCIETÁRIOS: 

 2.1. Porque constituir uma empresa 

 2.2. O que é uma empresa 

 2.3. O que é uma pessoa jurídico-Física 

 2.4. Capacidade de exercer a atividade de empresário 

 2.5. Modelos de Contratos/Alterações/Estatutos 

 2.6. Sociedade Empresária x Sociedade Simples 

  2.6.1 A escolha da forma Jurídica 

  2.6.1.1. Empresário Individual 

  2.6.1.2. Sociedade Empresária Limitada 

  2.6.1.3. Sociedade Empresária Unipessoal Limitada 

  2.6.1.4. Sociedade Simples Limitada 

  2.6.1.5. Sociedade Simples Unipessoal Limitada  

  2.6.1.6. Outras (SAF, Filiais Estrangeiras)  

 2.7. A escolha do Regime Tributária 

  2.7.1. Simples Nacional 

     2.7.1.1. MEI – Microempreendedor Individual 

     2.7.1.2. Salão Parceiro – Lei 13.352/16  

  2.7.2. Lucro Presumido   

  2.7.3. Lucro Real 

 2.8. Documentos para constituição 

 2.9. Registro no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas 

3. REGULARIZAÇÃO DAS ATIVIDADES JUNTO AOS ÓRGÃOS OFICIAIS: 

 3.1. Consulta de Viabilidade (JUCEMG) 

 3.2. Modulo Integrador (JUCEMG) 

 3.3. Cadastro Sincronizado - RFB  

 3.4. Registro em cartório 

 3.5. Alteração de cadastro 

 3.6. Registro em outros órgãos 

4. PARALIZAÇÃO E ENCERRAMENTO DE UMA EMPRESA 

 4.1. Paralização das atividades  

 4.2. Encerramento das atividades 

 4.3. Modelo de Distrato social  

 4.4. Verificar a baixa das inscrições em outros órgãos 

 4.5. Responsabilidades dos Sócios após baixa 

 4.6. Registro em demais órgão 

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Att.

Valdeci - Gestor de Treinamentos

Tel: 31 3201-8677 / 986519398

Sind. dos Contabilistas de BH – SCBH

www.scbh.com.br/cursos