Cód. 1145/2026 - REFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO (Reflexos no Setor Público) *Presencial!

Público-alvo:

Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários, fiscais de tributos, auditores, contadores, controladores internos, procuradores, advogados do Município e demais interessados.

Objetivo:

Capacitar os participantes sobre os tópicos principais da Reforma Tributária, com destaque para os efeitos mais imediatos ao Município e indicação da importância da arrecadação durante o período de transição. Este curso abordará de forma ampla as novas regras aprovadas, com destaque aos efeitos imediatos na gestão dos municípios.

REFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO

(Reflexos no Setor Público)

1. REFORMA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA

1.1. Extinção do PIS e da COFINS

1.2. Extinção Gradativa do ICMS e do ISSQN

1.3. Retenção do ISS na Fonte

1.4. Retenção do ICMS na Forma da Substituição Tributária

1.5. Emissão e Compartilhamento de Documentos Fiscais Eletrônicos

1.6. Legislação Unificada Nacionalmente do IBS

1.7. Autonomia Municipal e Estadual Restrita às Alíquotas

1.8. Mudanças na Cota-Parte do ICMS e no VAF

1.9. Alteração na Relevância do Movimento Econômico Local

1.10. Impacto Prático na Gestão Municipal

1.11. Garantia da Arrecadação na Regra de Destino

1.12. Atuação Direta e Integrada com o Comitê Gestor

1.13. Importância Crítica no Período de Transição

1.14. Modernização e Integração de Dados

1.15. IPTU Atualização da Base de Cálculo por Decreto

1.16. COSIP/CIP (Iluminação Pública e Monitoramento)

1.17. ITBI Momento de Incidência do Imposto

1.18. Principais Efeitos na Arrecadação dos Estados e Municípios

1.19. Fundo de Compensação e Transição Longa

1.20. Efeitos Econômicos Locais

2. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS)

2.1. Base de Cálculo da CBS

2.2. Alíquota da CBS

2.3. Alíquota Reduzida da CBS

2.4. Não cumulatividade Plena da CBS

2.5. CRÉDITOS DA CBS E DO IBS

2.5.1. Vedação de Créditos do IBS/CBS

2.5.2. Estorno de Créditos do IBS/CBS

2.5.3. Dispensa do Estorno de Créditos do IBS/CBS

2.5.4. Devolução e Cancelamento de Operações

2.6. NÃO INCIDÊNCIA DA CBS E DO IBS TRANSFERÊNCIA RECURSOS PUBLICOS

3. IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS)

3.1. Base de Cálculo do IBS

3.2. Alíquota do IBS

3.3. Alíquota do IBS Reduzida em 60%

3.4. Alíquota do IBS Reduzida a Zero

3.5. Imunidades do IBS

3.6. Isenção do IBS

3.7. Diferimento do IBS

3.8. Suspensão do IBS

3.9. Restituição do IBS Sobre Pagamento Indevido ou a Maior

3.10. Compartilhamento e Integração de Informações Cadastrais de Contribuintes

3.11. Declaração de Regimes Específicos (DeRE)

3.12. DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS NA GESTÃO DO IBS

3.12.1. Programa de Incentivo à Cidadania Fiscal

4. RECOLHIMENTO IBS/CBS VIA SPLIT PAYMENT

4.1. Split Payment Automatizado

4.2. Split Payment Simplificado

4.3. Split Payment Manual

4.4. Segregação e Recolhimento da CBS

4.5. Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI)

5. IMPOSTO SELETIVO (IS)

5.1. Inclusão Direta na Base de Repasse do FPM

5.2. Compensação pela Mudança na Seletividade de Outros Impostos

5.3. Dinâmica das Receitas e Comportamento Futuro

6. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)

6.1. Tributação do IPI a Partir de 2027

6.2. Regra da Alíquota de 6,5%

6.3. Exceção Permanente

7. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS

7.1. Documentos Fiscal Eletrônico

8. COMPRAS DO SETOR PÚBLICO

8.1. Destinação da Arrecadação do IBS e da CBS

8.2. impacto do IBS e da CBS na Pesquisa de Preços

8.3. Licitantes do Simples Nacional Regime Híbrido

8.4. ADAPTAÇÃO DOS EDITAIS EM ANDAMENTO

8.4.1. Retificação do Edital

8.4.2. Simulação de Cenários

9. RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA (IRF)

10. RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE LUCRO LÍQUIDO (CSLL)

11. RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÕES DO PIS E DA COFINS

12. RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

13. OBRIGAÇÕES FISCAIS NA TRANSIÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA

14. IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DIREITOS A ELES RELATIVOS (ITBI)

15. IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCD)

Att.

Valdeci - Gestor de Treinamentos

Tel: 31 3201-8677 / 986519398

Sind. dos Contabilistas de BH – SCBH

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